Contrato de Prestação de Serviços para Clínica Médica
Clínicas médicas precisam de contratos para pacotes de consultas, exames e procedimentos estéticos. O documento protege tanto o profissional quanto o paciente, estabelecendo direitos, deveres e limites de cada parte.
Aviso legal
Este modelo é orientativo e não substitui consultoria jurídica. Para contratos de alto valor, consulte um advogado.
Cláusulas essenciais para Clínica Médica
Objeto e Escopo do Atendimento
Descreva o tipo de atendimento: consulta, acompanhamento, procedimento estético ou pacote de sessões.
Sigilo e Confidencialidade
O profissional se compromete a manter sigilo das informações médicas, conforme o Código de Ética Médica.
Política de Cancelamento
Estabeleça prazo mínimo de cancelamento (24-48h) e cobrança de taxa em caso de ausência sem aviso.
Limitações do Resultado
Para procedimentos estéticos, esclareça que os resultados variam conforme o organismo de cada paciente.
Consentimento Informado
O paciente declara estar ciente dos riscos, benefícios e alternativas ao procedimento proposto.
Alertas jurídicos para Clínica Médica
O contrato médico não substitui o Termo de Consentimento Informado (TCLE), que é obrigatório para procedimentos e cirurgias.
Clínicas de estética médica devem ter autorização do CRM e do CVS — inclua número dos registros no contrato.
Prontuário médico é obrigatório para todos os pacientes e deve ser mantido por no mínimo 20 anos.
Dicas práticas para o contrato de Clínica Médica
Para pacotes de consultas, especifique o número de sessões, validade e política de reposição em caso de cancelamento.
Mantenha o TCLE separado do contrato financeiro — são documentos com finalidades distintas.
Documente no prontuário cada atendimento, mesmo em consultas de retorno.
Use o MeuTrampo para registrar o histórico de atendimentos e pagamentos de cada paciente.
✅ Checklist completo para Clínica Médica
Além do contrato, veja o checklist completo para abrir e organizar sua clínica médica.
Ver checklist para Clínica Médica →Dúvidas sobre contrato de Clínica Médica
Médico autônomo precisa de contrato com pacientes?
Para consultas avulsas, o prontuário e o recibo são suficientes. Para pacotes, planos e procedimentos estéticos, um contrato formal protege ambas as partes.
O TCLE e o contrato de serviços são a mesma coisa?
Não. O TCLE é um documento clínico que registra o consentimento do paciente para um procedimento específico. O contrato de serviços regula a relação financeira e os direitos e deveres de ambas as partes.
Como cobrar consulta de paciente que não compareceu?
Com uma política de cancelamento clara no contrato assinado, você pode cobrar taxa de no-show. O valor costuma ser entre 30% e 100% do valor da consulta, dependendo do aviso prévio.
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