Política de Privacidade

O MeuTrampo é uma plataforma de gestão para profissionais autônomos e pequenos negócios, operada pela PHF COSTA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ 51.499.860/0001-52, com sede no Brasil. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de contato para questões relacionadas à proteção de dados pessoais é: • E-mail: privacidade@meutrampo.app • WhatsApp: +55 24 99831-8355 Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 dias úteis.

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, com as seguintes bases legais (art. 7 da LGPD): • **Dados de cadastro** (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ do negócio): coletados para execução do contrato de prestação de serviços. • **Dados do negócio** (agendamentos, clientes, registros financeiros, orçamentos): inseridos pelo próprio usuário; tratados exclusivamente para prestação do serviço contratado (execução de contrato). • **Dados de pagamento** (nome no cartão, últimos 4 dígitos, data de expiração): processados diretamente pela Stripe, Inc. Não armazenamos o número completo do cartão em nossos servidores. • **Dados técnicos** (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso): coletados automaticamente com base em interesse legítimo, para segurança, diagnóstico de falhas e melhoria do serviço. • **Cookies essenciais** (token de sessão, preferências de conta): necessários para o funcionamento da plataforma; não requerem consentimento adicional pois são estritamente necessários.

Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: • Criar e gerenciar sua conta na plataforma — **execução de contrato**. • Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura — **execução de contrato**. • Enviar comunicações relacionadas ao serviço (confirmações, alertas, suporte) — **execução de contrato / interesse legítimo**. • Enviar comunicações de marketing, quando você consentir — **consentimento** (revogável a qualquer momento). • Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: guarda de logs pelo Marco Civil da Internet) — **obrigação legal**. • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma — **interesse legítimo**. Não utilizamos seus dados para decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sem revisão humana.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes subprocessadores, todos vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados: • **Stripe, Inc.** — processamento de pagamentos recorrentes. Os dados de pagamento são regidos pela política de privacidade da Stripe (stripe.com/privacy). • **Supabase, Inc.** — infraestrutura de banco de dados e autenticação, com servidores na região South America (sa-east-1, Brasil). • **Vercel, Inc.** — hospedagem e entrega da aplicação web. Podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.

Alguns de nossos subprocessadores (Stripe e Vercel) têm sede nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição: • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso. • Autenticação segura gerenciada pelo Supabase Auth (senhas com hash bcrypt). • Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security no banco de dados). • Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos você e a ANPD nos prazos previstos em lei.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a: • **Confirmação e acesso:** saber se tratamos seus dados e obter uma cópia. • **Correção:** solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • **Anonimização, bloqueio ou eliminação:** de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. • **Portabilidade:** receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor. • **Eliminação:** solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento. • **Informação sobre compartilhamento:** saber com quais entidades compartilhamos seus dados. • **Revogação do consentimento:** retirar consentimentos concedidos para comunicações de marketing a qualquer momento. • **Oposição:** se opor a tratamentos realizados com base em interesse legítimo, quando houver razão legítima. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por: • E-mail: privacidade@meutrampo.app • WhatsApp: +55 24 99831-8355 Responderemos em até 15 dias úteis. Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender a solicitação.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade de terceiros. Tipos de cookies utilizados: • **Sessão (auth token):** mantém você autenticado durante o uso da plataforma. Expira ao fechar o navegador ou após o tempo de inatividade definido. • **Preferências:** armazena configurações como empresa ativa selecionada. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso poderá impedir o funcionamento correto da plataforma.

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos: • Dados de conta e do negócio: enquanto a conta estiver ativa. • Após cancelamento: dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo excluídos em até 90 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de retenção. • Logs técnicos e de segurança: mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). • Dados fiscais e financeiros: retidos pelo prazo legal exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo 5 anos).

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou pelo painel da plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação implica aceite das alterações.

Para dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou para exercer seus direitos: • E-mail: privacidade@meutrampo.app • WhatsApp: +55 24 99831-8355 PHF COSTA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ 51.499.860/0001-52