Contrato de Prestação de Serviços para Contador
Contadores autônomos precisam de contratos que definam claramente o escopo dos serviços, os prazos de entrega e a responsabilidade de cada parte para evitar conflitos com clientes.
Aviso legal
Este modelo é orientativo e não substitui consultoria jurídica. Para contratos de alto valor, consulte um advogado.
Cláusulas essenciais para Contador
Escopo dos Serviços Contábeis
Descreva os serviços incluídos: abertura de empresa, contabilidade mensal, folha de pagamento, SPED, declarações fiscais.
Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer documentos e informações até a data definida para que o contador possa cumprir os prazos legais.
Honorários e Reajuste
Informe os honorários mensais, forma de pagamento e índice de reajuste anual.
Responsabilidade por Multas
O contador não se responsabiliza por multas decorrentes de documentos entregues incorretos, incompletos ou fora do prazo pelo cliente.
Sigilo das Informações
O contador mantém sigilo sobre informações fiscais, contábeis e financeiras do cliente.
Alertas jurídicos para Contador
O CFC exige contrato de prestação de serviços assinado para todos os clientes de contabilidade.
Honorários de contabilidade podem ser cobrados judicialmente com base no contrato assinado.
Para empresas em regimes tributários complexos, inclua cláusula de honorários variáveis por demanda.
Dicas práticas para o contrato de Contador
Defina data de corte para recebimento de documentos (ex: dia 10 do mês) — após essa data, o cliente assume responsabilidade por atrasos.
Inclua cláusula de rescisão com aviso prévio de 30 a 60 dias para organizar a transição.
Para clientes que ignoram prazos cronicamente, considere cláusula de multa por atraso na entrega de documentos.
Use o MeuTrampo para controlar mensalidades e enviar lembretes de pagamento.
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Além do contrato, veja o checklist completo para abrir e organizar sua contador.
Ver checklist para Contador →Dúvidas sobre contrato de Contador
O contador é responsável por multa do Simples Nacional?
Depende. Se a multa foi por erro do contador, sim. Se foi por atraso do cliente em entregar documentos ou por informação incorreta fornecida, não. Por isso o contrato deve definir claramente as obrigações de cada parte.
Posso encerrar o contrato se o cliente não pagar?
Sim, com aviso prévio. Mas o contador deve manter o sigilo e entregar os documentos do cliente após a rescisão, conforme exige o CFC.
Contrato verbal tem validade para cobrar honorários?
Tem alguma validade, mas é muito difícil de comprovar judicialmente. O CFC exige formalização escrita — sempre use contrato assinado.
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