Pular para o conteúdo
meutrampo

Modelo de contrato · Escritório de Advocacia

Contrato de Prestação de Serviços para Advogado

O contrato de honorários advocatícios é obrigatório pela OAB e deve conter escopo claro, valores, forma de pagamento e responsabilidades de cada parte para evitar conflitos durante o processo.

  • 5 cláusulas essenciais
  • Sem cadastro
  • Modelo de referência
Cláusulas

As 5 cláusulas que um contrato de escritório de advocacia precisa ter.

Faltando qualquer uma delas, a discussão vira palavra contra palavra.

  • Objeto do Mandato

    Descreva exatamente o serviço: tipo de ação, instâncias cobertas e o que está fora do escopo contratado.

  • Honorários e Forma de Pagamento

    Especifique honorários fixos, percentual de êxito (se houver), parcelas e vencimentos.

  • Despesas Processuais

    Defina quem arca com custas, taxas, diligências e perícias — e como serão cobradas do cliente.

  • Comunicação e Prestação de Contas

    Estabeleça frequência de atualização ao cliente, canais de comunicação e prazo de resposta.

  • Sigilo e Conflito de Interesses

    O advogado declara não ter conflito de interesses e se compromete ao sigilo conforme o Estatuto da OAB.

Atenção

O que costuma dar problema depois.

Pontos que geram disputa quando ficam de fora ou mal escritos.

  • O contrato de honorários deve ser assinado antes do início de qualquer serviço — exigência do Código de Ética da OAB.
  • Honorários de êxito acima de 30% em causas trabalhistas podem ser questionados pelo cliente como abusivos.
  • Substabelecimento com ou sem reservas deve constar no contrato ou ser comunicado ao cliente.

Isto não é consultoria jurídica

Este é um modelo de referência para você entender o que costuma entrar num contrato de escritório de advocacia. Para um caso específico — valores altos, sociedade, cláusula de exclusividade — vale passar o texto por um advogado antes de assinar.

Boas práticas

Na hora de fechar o contrato de escritório de advocacia.

  • Detalhe o escopo do mandato com precisão — 'assessoria jurídica geral' gera conflitos; 'ação de cobrança perante a 2ª Vara Cível' não.
  • Inclua cláusula de honorários adicionais para recursos e instâncias superiores não previstas inicialmente.
  • Para clientes pessoa jurídica, inclua cláusula de confidencialidade empresarial além do sigilo profissional.
  • Use o meutrampo para controlar recebimentos de honorários e enviar lembretes de parcelas.
Dúvidas

O que perguntam sobre contrato de escritório de advocacia.

  • O contrato de honorários pode ser verbal?

    Sim, mas é altamente arriscado. A OAB recomenda formalização por escrito em todos os casos — além de proteger o advogado, facilita a cobrança judicial em caso de inadimplência.

  • O que acontece se o cliente quiser trocar de advogado no meio do processo?

    O cliente pode revogar o mandato a qualquer momento, mas deve os honorários proporcionais ao trabalho realizado, conforme o contrato assinado.

  • Como cobrar honorários de cliente que perdeu a causa?

    Honorários fixos são devidos independentemente do resultado. Honorários de êxito só são devidos se houver resultado favorável — defina claramente o que constitui 'êxito' no contrato.

Comece agora

Contrato assinado. Agora organize o dia.

Agenda, orçamentos, ordens de serviço e financeiro num lugar só — para o combinado no papel bater com o que acontece na prática.

Entrar no meutrampo Ver todos os modelos

Acesse pelo navegador do celular ou do computador

Mais material para escritório de advocacia

Modelos de contrato para outros ramos

Quer ajuda pra montar seu sistema? Falo com você no WhatsApp

Me chama no WhatsApp que eu te ajudo a conhecer o meutrampo para o seu negócio — sem compromisso.

Falar no WhatsApp