Contrato de Prestação de Serviços para Oficina Mecânica
Oficinas mecânicas precisam de contratos para proteger-se de reclamações sobre peças, prazo e garantia. Com um documento claro, o cliente aprova o orçamento antes de qualquer serviço.
Aviso legal
Este modelo é orientativo e não substitui consultoria jurídica. Para contratos de alto valor, consulte um advogado.
Cláusulas essenciais para Oficina Mecânica
Descrição do Serviço e Orçamento
Detalhe os serviços a realizar, peças a substituir, mão de obra e valor total aprovado.
Prazo de Execução
Informe o prazo estimado para conclusão dos serviços e o procedimento em caso de atraso por falta de peças.
Garantia dos Serviços
Defina o prazo de garantia da mão de obra (ex: 90 dias) e das peças fornecidas pela oficina.
Responsabilidade pelo Veículo
A oficina responsabiliza-se pelo veículo durante o período de serviço, com exceção de valores deixados dentro do carro.
Peças Substituídas
As peças removidas serão devolvidas ao cliente para inspeção, salvo descarte autorizado expressamente.
Alertas jurídicos para Oficina Mecânica
O CDC exige orçamento prévio e aprovado pelo cliente antes de iniciar qualquer serviço — nunca comece sem aprovação.
Guarde as peças substituídas por pelo menos 30 dias — o cliente pode querer inspecioná-las.
Para veículos financiados, verifique se o serviço pode invalidar garantia de fábrica.
Dicas práticas para o contrato de Oficina Mecânica
Envie o orçamento por WhatsApp ou link e aguarde aprovação escrita antes de iniciar — isso é legalmente exigível.
Fotografe o veículo na entrada da oficina para documentar o estado anterior ao serviço.
Para serviços estimados com possível variação (ex: 'pode haver mais corrosão'), inclua valor máximo estimado.
Use o MeuTrampo para criar ordens de serviço com aprovação digital e histórico por veículo.
✅ Checklist completo para Oficina Mecânica
Além do contrato, veja o checklist completo para abrir e organizar sua oficina mecânica.
Ver checklist para Oficina Mecânica →Dúvidas sobre contrato de Oficina Mecânica
Posso cobrar por orçamento que o cliente não aprovou?
Em geral, o orçamento é gratuito. Para diagnósticos que exigem desmontagem do motor ou inspeção elaborada, você pode cobrar — mas informe isso antes de fazer.
Qual garantia mínima devo oferecer nos serviços?
O CDC prevê garantia mínima de 90 dias para serviços. Peças com garantia do fabricante transferem esse prazo ao cliente.
E se o problema voltar após o serviço?
Dentro do prazo de garantia, o serviço deve ser refeito sem custo adicional. Mantenha registros do que foi feito para identificar se é o mesmo problema ou uma falha nova.
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