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Checklist para Clínica Médica: Do Registro à Operação

Guia de verificação para médicos e gestores que querem abrir uma clínica com todos os requisitos legais e operacionais atendidos.

4 categorias·21 itens para verificar

1
Registro e Licenças

CNPJ da clínica registrado
Inscrição no CRM do médico responsável técnico
Registro do estabelecimento no CRM estadual
Licença da Vigilância Sanitária
Alvará de funcionamento municipal
CNPJ isento de MEI (médico não pode ser MEI)

2
Infraestrutura e Equipamentos

Sala de espera com ventilação e assentos suficientes
Consultório com privacidade acústica
Lavatório dentro ou próximo ao consultório
Equipamentos de diagnóstico adequados à especialidade
Lixo hospitalar com descarte correto (resíduo infectante)
Autoclave ou contrato com empresa de esterilização

3
Atendimento e Prontuário

Sistema de prontuário eletrônico (ou físico organizado)
TCLE (Termo de Consentimento) para procedimentos
Política de privacidade de dados dos pacientes (LGPD)
Agenda de consultas organizada por médico
Protocolo de encaminhamentos definido

4
Financeiro e Convênios

Precificação de consultas particulares definida
Credenciamento em planos de saúde (se aplicável)
Sistema de cobrança e emissão de recibos
Controle de inadimplência de pacientes

Dicas finais para Clínica Médica

Mantenha os prontuários por pelo menos 20 anos (exigência do CFM).

Tenha um responsável técnico médico formalmente designado — é exigência da Vigilância Sanitária.

Use lembretes automáticos de consulta para reduzir ausências.

Mais recursos para Clínica Médica

Dúvidas frequentes: Clínica Médica

Médico pode ser MEI?

Não. Medicina é atividade intelectual regulamentada e está vedada ao MEI. Médicos devem abrir ME, EPP ou atuar como Pessoa Física (autônomo).

Qual alvará a clínica médica precisa?

Precisa de alvará de funcionamento municipal e licença sanitária da Vigilância Sanitária estadual ou municipal, além do registro do estabelecimento no CRM.

Como organizar a agenda de uma clínica?

Use um sistema de agendamento que permita bloqueio de horários por médico, registro de retornos e lembretes automáticos por WhatsApp ou SMS.

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