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Modelo de contrato · Arquitetura e Engenharia

Contrato de Prestação de Serviços para Arquiteto

Projetos de arquitetura e engenharia envolvem múltiplas fases, revisões e valores significativos. Um contrato detalhado protege o profissional de pedidos de revisão ilimitados e deixa claro o que está incluído.

  • 5 cláusulas essenciais
  • Sem cadastro
  • Modelo de referência
Cláusulas

As 5 cláusulas que um contrato de arquitetura e engenharia precisa ter.

Faltando qualquer uma delas, a discussão vira palavra contra palavra.

  • Escopo do Projeto

    Especifique as fases contratadas: anteprojeto, projeto executivo, aprovações, acompanhamento de obra — e o que não está incluído.

  • Honorários e Cronograma de Pagamento

    Defina o valor por fase, porcentagem de entrada e marcos de pagamento (ex: 30% no anteprojeto, 40% no executivo).

  • Número de Revisões

    Limite revisões incluídas (ex: até 2 rodadas de alterações) e defina valor por hora para revisões adicionais.

  • ART/RRT e Responsabilidade Técnica

    O profissional se responsabiliza pela emissão da ART/RRT e assume responsabilidade técnica pelo projeto.

  • Entrega e Propriedade dos Arquivos

    Defina formatos de entrega, quais arquivos são entregues ao cliente e os direitos autorais do projeto.

Atenção

O que costuma dar problema depois.

Pontos que geram disputa quando ficam de fora ou mal escritos.

  • A ART ou RRT é obrigatória para todo projeto — sem ela, o profissional não tem cobertura do seguro do conselho.
  • Propriedade intelectual do projeto é do arquiteto/engenheiro — o cliente adquire licença de uso, não a titularidade.
  • Projetos em desacordo com o contratado ou com a realidade do terreno podem gerar responsabilidade civil.

Isto não é consultoria jurídica

Este é um modelo de referência para você entender o que costuma entrar num contrato de arquitetura e engenharia. Para um caso específico — valores altos, sociedade, cláusula de exclusividade — vale passar o texto por um advogado antes de assinar.

Boas práticas

Na hora de fechar o contrato de arquitetura e engenharia.

  • Documente todas as alterações solicitadas por e-mail ou WhatsApp — isso é o que define se é revisão contratada ou adicional.
  • Inclua cláusula de suspensão do projeto em caso de inadimplência — não entregue projeto sem pagamento.
  • Para obras residenciais, separe contrato de projeto do contrato de gerenciamento de obra.
  • Use o meutrampo para controlar o fluxo de pagamentos por fase e manter histórico de cada projeto.
Dúvidas

O que perguntam sobre contrato de arquitetura e engenharia.

  • Quantas revisões devo incluir no contrato?

    O padrão do mercado é de 2 a 3 rodadas de revisão incluídas no valor. A partir daí, cobrar por hora é legítimo e deve estar claro no contrato.

  • O cliente pode usar meu projeto para outra construção?

    Não, sem sua autorização. A Lei de Direitos Autorais protege projetos arquitetônicos — o cliente tem licença para construir o projeto uma vez, no local contratado.

  • O que acontece se a obra sair mais cara que o previsto no projeto?

    O profissional é responsável pelo projeto, não pelo custo da obra. Inclua cláusula deixando claro que o orçamento de execução é de responsabilidade do construtor.

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