Contrato de Prestação de Serviços para Arquiteto
Projetos de arquitetura e engenharia envolvem múltiplas fases, revisões e valores significativos. Um contrato detalhado protege o profissional de pedidos de revisão ilimitados e deixa claro o que está incluído.
Aviso legal
Este modelo é orientativo e não substitui consultoria jurídica. Para contratos de alto valor, consulte um advogado.
Cláusulas essenciais para Arquitetura e Engenharia
Escopo do Projeto
Especifique as fases contratadas: anteprojeto, projeto executivo, aprovações, acompanhamento de obra — e o que não está incluído.
Honorários e Cronograma de Pagamento
Defina o valor por fase, porcentagem de entrada e marcos de pagamento (ex: 30% no anteprojeto, 40% no executivo).
Número de Revisões
Limite revisões incluídas (ex: até 2 rodadas de alterações) e defina valor por hora para revisões adicionais.
ART/RRT e Responsabilidade Técnica
O profissional se responsabiliza pela emissão da ART/RRT e assume responsabilidade técnica pelo projeto.
Entrega e Propriedade dos Arquivos
Defina formatos de entrega, quais arquivos são entregues ao cliente e os direitos autorais do projeto.
Alertas jurídicos para Arquitetura e Engenharia
A ART ou RRT é obrigatória para todo projeto — sem ela, o profissional não tem cobertura do seguro do conselho.
Propriedade intelectual do projeto é do arquiteto/engenheiro — o cliente adquire licença de uso, não a titularidade.
Projetos em desacordo com o contratado ou com a realidade do terreno podem gerar responsabilidade civil.
Dicas práticas para o contrato de Arquitetura e Engenharia
Documente todas as alterações solicitadas por e-mail ou WhatsApp — isso é o que define se é revisão contratada ou adicional.
Inclua cláusula de suspensão do projeto em caso de inadimplência — não entregue projeto sem pagamento.
Para obras residenciais, separe contrato de projeto do contrato de gerenciamento de obra.
Use o MeuTrampo para controlar o fluxo de pagamentos por fase e manter histórico de cada projeto.
✅ Checklist completo para Arquitetura e Engenharia
Além do contrato, veja o checklist completo para abrir e organizar sua arquitetura e engenharia.
Ver checklist para Arquitetura e Engenharia →Dúvidas sobre contrato de Arquitetura e Engenharia
Quantas revisões devo incluir no contrato?
O padrão do mercado é de 2 a 3 rodadas de revisão incluídas no valor. A partir daí, cobrar por hora é legítimo e deve estar claro no contrato.
O cliente pode usar meu projeto para outra construção?
Não, sem sua autorização. A Lei de Direitos Autorais protege projetos arquitetônicos — o cliente tem licença para construir o projeto uma vez, no local contratado.
O que acontece se a obra sair mais cara que o previsto no projeto?
O profissional é responsável pelo projeto, não pelo custo da obra. Inclua cláusula deixando claro que o orçamento de execução é de responsabilidade do construtor.
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