Contrato de Prestação de Serviços para Pedreiro
Pedreiros autônomos que realizam reformas e pequenas obras precisam de contratos para evitar discussões sobre escopo, materiais e prazo de entrega.
Aviso legal
Este modelo é orientativo e não substitui consultoria jurídica. Para contratos de alto valor, consulte um advogado.
Cláusulas essenciais para Pedreiro
Escopo da Obra
Descreva detalhadamente o serviço: área em m², tipo de trabalho (revestimento, alvenaria, reboco) e o que não está incluso.
Materiais
Defina quem fornece os materiais, como são pagos e o que ocorre com sobras e materiais desperdiçados.
Prazo de Execução
Estabeleça data de início, data prevista de conclusão e condições que podem alterar o prazo (chuva, falta de material).
Forma de Pagamento
Defina valor total, percentual de entrada, marcos de pagamento por etapa e saldo na entrega.
Garantia
Ofereça garantia de mão de obra para trincas, infiltrações ou queda de revestimento causados por execução inadequada.
Alertas jurídicos para Pedreiro
Para obras que alteram a estrutura do imóvel, pode ser necessário alvará da prefeitura e ART do CREA.
O profissional é responsável por danos a imóveis vizinhos causados pela obra.
Evite iniciar obra sem pelo menos 30% de entrada — abandono de obra gera conflito judicial difícil.
Dicas práticas para o contrato de Pedreiro
Fotografe o ambiente antes de iniciar — documentação do estado original protege você de cobranças indevidas.
Para reformas com valor acima de R$ 10.000, divida os pagamentos em pelo menos 3 parcelas por etapa.
Inclua cláusula de que alterações no projeto geram aditivo com novo valor e prazo.
Use o MeuTrampo para controlar orçamentos, ordens de serviço e pagamentos por etapa.
✅ Checklist completo para Pedreiro
Além do contrato, veja o checklist completo para abrir e organizar sua pedreiro.
Ver checklist para Pedreiro →Dúvidas sobre contrato de Pedreiro
Posso pedir entrada antes de começar a obra?
Sim, e é recomendável. A entrada cobre materiais iniciais e confirma o compromisso do cliente. O padrão é 30% no início, 40% no meio e 30% na entrega.
O que acontece se o cliente pedir mais serviços do que o contratado?
Faça um aditivo ao contrato com o novo escopo, prazo e valor. Serviços extras feitos de boca são difíceis de cobrar depois.
Qual é a garantia obrigatória para serviços de pedreiro?
O CDC prevê garantia mínima de 90 dias para serviços. Para obras de alvenaria, trincas e infiltrações decorrentes da execução podem ser cobradas por até 5 anos pelo Código Civil.
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