MEI para Professor Particular: Como Abrir, CNAE e Obrigações
Tudo que você precisa saber para formalizar sua professor particular como MEI.
CNAE Principal
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
DAS Mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Pagar até o dia 20 de cada mês
Limite de Faturamento
R$ 81.000/ano
≈ R$ 6.750/mês em média
Pode ter funcionário?
Sim (até 1)
Com salário mínimo ou piso da categoria
Como abrir MEI para Professor Particular
Acesse o Portal do Empreendedor
gov.br/mei — cadastro gratuito e 100% online
Informe seu CNAE
Use o CNAE 8599-6/04 para professor particular
Comece a operar
Receba o CNPJ na hora e já pode emitir nota fiscal
Obrigações do MEI de Professor Particular
- Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
- Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
- Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
- Manter registro simples de receitas mensais
- Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas
Dica para MEI de Professor Particular
Use um sistema de gestão como o MeuTrampo para registrar todos os seus serviços e recebimentos automaticamente. Isso facilita a declaração anual e te ajuda a controlar se está próximo do limite de faturamento do MEI.
💰 Quanto cobrar como Professor Particular MEI?
Agora que você sabe como abrir seu MEI, descubra a faixa de preços praticada no mercado para professor particular.
Ver tabela de preços para Professor Particular →Dúvidas frequentes: MEI para Professor Particular
Professor particular pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/04 é permitido para MEI e abrange professores particulares de reforço escolar, idiomas, preparação para vestibular e ENEM. Para aulas de nível técnico ou superior ministradas em instituições de ensino formal, o CNAE pode ser diferente — consulte o Portal do Empreendedor.
Professor MEI precisa de diploma para abrir o CNPJ?
Não há exigência de diploma específico para abrir MEI como professor particular. No entanto, algumas especialidades de ensino regulamentadas (como professor de educação especial em escola pública) exigem habilitação. Para aulas particulares autônomas, não há exigência formal de credencial.
Professor particular MEI pode dar aulas online?
Sim. Aulas online são permitidas para MEI. O local de execução do serviço é virtual, mas o MEI deve estar registrado no município onde reside. Para emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) para alunos de outros municípios, o ISS é recolhido no município do prestador (onde o MEI está registrado).
Qual o imposto mensal de um professor particular MEI?
O DAS mensal para professor particular MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). Como a atividade é de puro serviço, não há ICMS. O valor exato do ISS pode variar conforme o município (geralmente 2 a 5% sobre o faturamento, embutido no DAS fixo do MEI).
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