Pular para o conteúdo
MeuTrampo

MEI · Professor Particular

MEI para professor particular: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar professor particular como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
8599-6/04
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de professor particular.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 8599-6/04 para professor particular.

    Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para professor particular.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de professor particular.

  • Professor particular pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 8599-6/04 é permitido para MEI e abrange professores particulares de reforço escolar, idiomas, preparação para vestibular e ENEM. Para aulas de nível técnico ou superior ministradas em instituições de ensino formal, o CNAE pode ser diferente — consulte o Portal do Empreendedor.

  • Professor MEI precisa de diploma para abrir o CNPJ?

    Não há exigência de diploma específico para abrir MEI como professor particular. No entanto, algumas especialidades de ensino regulamentadas (como professor de educação especial em escola pública) exigem habilitação. Para aulas particulares autônomas, não há exigência formal de credencial.

  • Professor particular MEI pode dar aulas online?

    Sim. Aulas online são permitidas para MEI. O local de execução do serviço é virtual, mas o MEI deve estar registrado no município onde reside. Para emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) para alunos de outros municípios, o ISS é recolhido no município do prestador (onde o MEI está registrado).

  • Qual o imposto mensal de um professor particular MEI?

    O DAS mensal para professor particular MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). Como a atividade é de puro serviço, não há ICMS. O valor exato do ISS pode variar conforme o município (geralmente 2 a 5% sobre o faturamento, embutido no DAS fixo do MEI).

Comece agora

Organize suas aulas particulares com o MeuTrampo

Agenda online, financeiro e gestão de clientes — e o registro de receita que a sua declaração anual vai pedir, já pronto.

Criar conta grátisVer planos e preços

30 dias grátis · Sem cartão · Cancele pelo painel

MEI em outros segmentos