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MEI · Caminhoneiro Autônomo

MEI para caminhoneiro autônomo: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar caminhoneiro autônomo como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
4930-2/01
DAS mensal
R$ 61,90 (INSS + ICMS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de caminhoneiro autônomo.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 4930-2/01 para caminhoneiro autônomo.

    Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 61,90 (INSS + ICMS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para caminhoneiro autônomo.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de caminhoneiro autônomo.

  • Caminhoneiro autônomo pode ser MEI?

    Sim. O transporte rodoviário de carga está permitido para MEI. Para transporte municipal, use o CNAE 4930-2/01. Para transporte interestadual (entre estados), use o CNAE 4930-2/02. O DAS de transporte inclui ICMS, então o valor mensal fica em torno de R$ 61,90.

  • Caminhoneiro MEI precisa de RNTRC?

    Sim. O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) é obrigatório para transportadores de carga, mesmo sendo MEI. O registro é feito na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Sem RNTRC, o caminhoneiro não pode emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) legalmente.

  • Caminhoneiro MEI precisa emitir CT-e?

    Sim. O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é o documento fiscal obrigatório para transportes de carga interestaduais e, em muitos casos, para transporte municipal também. Como MEI, você pode emitir CT-e por plataformas habilitadas pela SEFAZ. Para fretes municipais simples, a NFS-e pode ser suficiente — consulte um contador.

  • Qual o imposto mensal de um caminhoneiro MEI?

    O DAS mensal para caminhoneiro MEI é de aproximadamente R$ 61,90 (INSS + ICMS). O ICMS é cobrado porque transporte de carga é atividade sujeita a esse imposto estadual. O valor pode variar conforme o estado de registro do MEI.

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