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MEI · Médico / Clínica Médica

MEI para médico / clínica médica: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar médico / clínica médica como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
8630-5/03
DAS mensal
Não aplicável — médico não pode ser MEI
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Não permitido

⚠️ ATENÇÃO: Médicos NÃO podem ser MEI. A atividade médica exige registro no CRM e é vedada ao MEI por ser profissão regulamentada. O médico autônomo deve abrir ME ou EPP como profissional liberal, optando pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional (Anexo III/V conforme faturamento). Consulte um contador para a melhor estrutura tributária.

Atenção · Registro profissional

Médicos são obrigados a ter registro ativo no CRM (Conselho Regional de Medicina). Por ser profissão regulamentada, a atividade médica é expressamente vedada ao MEI. A alternativa correta é abrir uma ME (Microempresa) ou uma Sociedade Médica com CNPJ pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de médico / clínica médica.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 8630-5/03 para médico / clínica médica.

    ⚠️ ATENÇÃO: Médicos NÃO podem ser MEI. A atividade médica exige registro no CRM e é vedada ao MEI por ser profissão regulamentada. O médico autônomo deve abrir ME ou EPP como profissional liberal, optando pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional (Anexo III/V conforme faturamento). Consulte um contador para a melhor estrutura tributária.

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (Não aplicável — médico não pode ser MEI) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para médico / clínica médica.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de médico / clínica médica.

  • Médico pode ser MEI?

    Não. A medicina é uma profissão regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e está expressamente excluída do regime MEI. O médico que atua como autônomo deve abrir uma ME (Microempresa) ou Sociedade Médica. Consulte um contador para definir o melhor regime tributário (Simples Nacional Anexo V ou Lucro Presumido).

  • Como médico autônomo deve formalizar seu consultório?

    O médico deve abrir um CNPJ como ME (Microempresa) ou sociedade, registrar no CRM o tipo de pessoa jurídica, obter alvará sanitário da vigilância municipal e emitir RPA ou nota fiscal de serviço. O regime tributário mais comum para médicos autônomos é o Simples Nacional Anexo V ou Lucro Presumido, dependendo do faturamento.

  • Qual o imposto que um médico autônomo paga?

    Como pessoa física, o médico paga até 27,5% de IRPF sobre os rendimentos, além de 20% de INSS (com teto). Como ME no Simples Nacional Anexo V, começa em 15,5% sobre o faturamento. Como Lucro Presumido, a carga fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento. Um contador especializado em saúde é essencial para a escolha certa.

  • Médico pode ter consultório e usar o MeuTrampo para gestão?

    Sim. O MeuTrampo é ideal para médicos que querem organizar agendamentos, controlar atendimentos particulares versus convênio, emitir recibos e ter visão financeira do consultório. A plataforma funciona para qualquer tipo de empresa de saúde, não apenas MEI.

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