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MEI · Músico e Artista

MEI para músico e artista: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar músico e artista como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
9001-9/01
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Produção teatral — abrange também shows musicais ao vivo e produções artísticas

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de músico e artista.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 9001-9/01 para músico e artista.

    Produção teatral — abrange também shows musicais ao vivo e produções artísticas

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para músico e artista.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de músico e artista.

  • Músico pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 9001-9/01 é permitido para MEI e abrange músicos que se apresentam ao vivo, produtores musicais e artistas autônomos. Com o CNPJ MEI, você pode emitir nota fiscal para shows e eventos, o que é cada vez mais exigido por casas de show e empresas que contratam artistas.

  • Músico MEI pode receber cachê com nota fiscal?

    Sim. A principal vantagem do MEI para músicos é justamente poder emitir NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica) para os cachês recebidos. Muitas casas de show, buffets e empresas só contratam artistas com nota fiscal. Com o MEI, você abre mais portas no mercado formal e corporativo.

  • Músico MEI pode registrar músicas no ECAD sendo MEI?

    O registro no ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é feito como pessoa física — o MEI não interfere nisso. Você pode ser MEI e continuar recebendo direitos autorais pelo ECAD como pessoa física separadamente. São dois fluxos de receita independentes.

  • Qual o imposto mensal de um músico MEI?

    O DAS mensal para músico MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). O valor exato varia conforme o município. Como prestador de serviços artísticos, não há ICMS. O MEI protege o músico com INSS (aposentadoria e auxílio-doença), que é o maior benefício para quem trabalha de forma irregular no mercado musical.

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