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MEI · Farmacêutico

MEI para farmacêutico: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar farmacêutico como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
Não aplicável ao MEI
DAS mensal
Não aplicável — farmacêutico não pode ser MEI
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Não permitido

⚠️ ATENÇÃO: Farmacêuticos NÃO podem ser MEI. A farmácia é profissão regulamentada, com registro obrigatório no Conselho Regional de Farmácia (CRF), e as atividades de profissões regulamentadas não estão entre as ocupações permitidas ao MEI. O farmacêutico deve atuar como pessoa física (carnê-leão) ou abrir uma ME. Consulte um contador para a melhor estrutura.

Atenção · Registro profissional

Farmacêuticos precisam de registro ativo no CRF do estado onde atuam. Consultório farmacêutico e serviços como aplicação de injetáveis e testes rápidos também seguem as normas da Anvisa e da vigilância sanitária local. Confirme as exigências com o CRF e com um contador antes de abrir o CNPJ.

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de farmacêutico.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE Não aplicável ao MEI para farmacêutico.

    ⚠️ ATENÇÃO: Farmacêuticos NÃO podem ser MEI. A farmácia é profissão regulamentada, com registro obrigatório no Conselho Regional de Farmácia (CRF), e as atividades de profissões regulamentadas não estão entre as ocupações permitidas ao MEI. O farmacêutico deve atuar como pessoa física (carnê-leão) ou abrir uma ME. Consulte um contador para a melhor estrutura.

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (Não aplicável — farmacêutico não pode ser MEI) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Em 2026, emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica e atender ao pedido da pessoa física
  • Manter registro simples de receitas mensais

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para farmacêutico.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de farmacêutico.

  • Farmacêutico pode ser MEI?

    Não. Por ser profissão regulamentada, com registro no CRF, a atividade do farmacêutico não está entre as ocupações permitidas ao MEI. O caminho é atuar como pessoa física, recebendo honorários e pagando carnê-leão e INSS como autônomo, ou abrir uma ME.

  • Farmacêutico autônomo como deve se formalizar?

    São duas opções: (1) como pessoa física, emitindo recibo e recolhendo carnê-leão e INSS de autônomo; (2) como ME, com CNPJ e emissão de nota fiscal de serviço. A escolha depende do faturamento e do tipo de cliente, então vale simular os dois cenários com um contador.

  • Farmacêutico pode usar o meutrampo para organizar os atendimentos?

    Sim. O meutrampo organiza a agenda de serviços farmacêuticos, o cadastro de pacientes, os insumos com validade e o financeiro, além de emitir recibos digitais. Funciona para pessoa física e ME — não é exclusivo para MEI.

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