MEI para Pedreiro e Construtor: Como Abrir, CNAE e Obrigações
Tudo que você precisa saber para formalizar sua pedreiro e construtor como MEI.
CNAE Principal
4399-1/03
Obras de alvenaria
DAS Mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Pagar até o dia 20 de cada mês
Limite de Faturamento
R$ 81.000/ano
≈ R$ 6.750/mês em média
Pode ter funcionário?
Sim (até 1)
Com salário mínimo ou piso da categoria
Como abrir MEI para Pedreiro e Construtor
Acesse o Portal do Empreendedor
gov.br/mei — cadastro gratuito e 100% online
Informe seu CNAE
Use o CNAE 4399-1/03 para pedreiro e construtor
Comece a operar
Receba o CNPJ na hora e já pode emitir nota fiscal
Obrigações do MEI de Pedreiro e Construtor
- Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
- Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
- Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
- Manter registro simples de receitas mensais
- Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas
Dica para MEI de Pedreiro e Construtor
Use um sistema de gestão como o MeuTrampo para registrar todos os seus serviços e recebimentos automaticamente. Isso facilita a declaração anual e te ajuda a controlar se está próximo do limite de faturamento do MEI.
💰 Quanto cobrar como Pedreiro/Reformas MEI?
Agora que você sabe como abrir seu MEI, descubra a faixa de preços praticada no mercado para pedreiro/reformas.
Ver tabela de preços para Pedreiro/Reformas →Dúvidas frequentes: MEI para Pedreiro e Construtor
Pedreiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4399-1/03 (Obras de alvenaria) é permitido para MEI. Inclui serviços de alvenaria, reboco, assentamento de piso e revestimento, construção de muros e reformas em geral. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000.
Qual CNAE usar para pedreiro MEI?
Use o CNAE 4399-1/03 para obras de alvenaria em geral. Para serviços específicos como assentamento de piso (4330-4/04) ou reboco (4330-4/01), é possível ter esses CNAEs como secundários. O principal deve refletir sua atividade mais frequente. Consulte o Portal do Empreendedor para verificar a lista completa.
Pedreiro MEI pode emitir nota fiscal para construtora?
Sim. Como MEI, você pode emitir NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica) pelo portal da prefeitura. Construtoras e pessoas jurídicas muitas vezes exigem nota fiscal. Atenção: a construtora pode precisar reter ISS ou INSS sobre os serviços — verifique com um contador.
Qual o imposto mensal de um pedreiro MEI?
O DAS mensal para pedreiro MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). Para obras que envolvem fornecimento de materiais de construção, pode ser necessário CNAE de comércio adicional, o que pode alterar o valor do DAS. Se sua atividade principal for serviço puro (mão de obra), o DAS de R$ 56,90 se aplica.
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