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MEI · Pedreiro e Construtor

MEI para pedreiro e construtor: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar pedreiro e construtor como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
4399-1/03
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Obras de alvenaria

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de pedreiro e construtor.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 4399-1/03 para pedreiro e construtor.

    Obras de alvenaria

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para pedreiro e construtor.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de pedreiro e construtor.

  • Pedreiro pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 4399-1/03 (Obras de alvenaria) é permitido para MEI. Inclui serviços de alvenaria, reboco, assentamento de piso e revestimento, construção de muros e reformas em geral. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000.

  • Qual CNAE usar para pedreiro MEI?

    Use o CNAE 4399-1/03 para obras de alvenaria em geral. Para serviços específicos como assentamento de piso (4330-4/04) ou reboco (4330-4/01), é possível ter esses CNAEs como secundários. O principal deve refletir sua atividade mais frequente. Consulte o Portal do Empreendedor para verificar a lista completa.

  • Pedreiro MEI pode emitir nota fiscal para construtora?

    Sim. Como MEI, você pode emitir NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica) pelo portal da prefeitura. Construtoras e pessoas jurídicas muitas vezes exigem nota fiscal. Atenção: a construtora pode precisar reter ISS ou INSS sobre os serviços — verifique com um contador.

  • Qual o imposto mensal de um pedreiro MEI?

    O DAS mensal para pedreiro MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). Para obras que envolvem fornecimento de materiais de construção, pode ser necessário CNAE de comércio adicional, o que pode alterar o valor do DAS. Se sua atividade principal for serviço puro (mão de obra), o DAS de R$ 56,90 se aplica.

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