MEI para Pet Shop: Como Abrir, CNAE e Obrigações
Tudo que você precisa saber para formalizar sua pet shop como MEI.
CNAE Principal
4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
DAS Mensal
R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS)
Pagar até o dia 20 de cada mês
Limite de Faturamento
R$ 81.000/ano
≈ R$ 6.750/mês em média
Pode ter funcionário?
Sim (até 1)
Com salário mínimo ou piso da categoria
Como abrir MEI para Pet Shop
Acesse o Portal do Empreendedor
gov.br/mei — cadastro gratuito e 100% online
Informe seu CNAE
Use o CNAE 4789-0/04 para pet shop
Comece a operar
Receba o CNPJ na hora e já pode emitir nota fiscal
Obrigações do MEI de Pet Shop
- Pagar o DAS mensalmente (R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS)) até o dia 20
- Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
- Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
- Manter registro simples de receitas mensais
- Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas
Dica para MEI de Pet Shop
Use um sistema de gestão como o MeuTrampo para registrar todos os seus serviços e recebimentos automaticamente. Isso facilita a declaração anual e te ajuda a controlar se está próximo do limite de faturamento do MEI.
💰 Quanto cobrar como Pet Shop MEI?
Agora que você sabe como abrir seu MEI, descubra a faixa de preços praticada no mercado para pet shop.
Ver tabela de preços para Pet Shop →Dúvidas frequentes: MEI para Pet Shop
Pet shop pode ser MEI?
Sim, para comércio de produtos pet (rações, acessórios, petiscos) e serviços de banho e tosa. O CNAE principal de comércio é 4789-0/04 e os serviços de banho e tosa usam o 9609-2/08. Como o pet shop mistura comércio e serviço, o DAS inclui ICMS e ISS, ficando em cerca de R$ 61,90/mês.
Pet shop MEI pode fazer vacinação de animais?
Vacinação é procedimento veterinário e exige veterinário com CRMV ativo. Um pet shop MEI sem veterinário não pode aplicar vacinas. Para oferecer esse serviço, contrate um veterinário como autônomo (com nota fiscal) ou inclua apenas produtos de venda (vacinas + seringa para aplicação pelo tutor, se permitido pelo fabricante).
Pet shop MEI precisa de alvará sanitário?
Sim. Pet shops que comercializam animais vivos ou produtos alimentícios para pets precisam de alvará sanitário da Vigilância Sanitária municipal. Consulte a prefeitura local sobre os requisitos específicos (como instalações mínimas, armazenamento de alimentos e condições higiênicas).
Qual o imposto mensal de um pet shop MEI?
O DAS mensal para pet shop MEI que mistura comércio e serviços é de aproximadamente R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS). Se a atividade for apenas serviços de banho e tosa sem comércio de produtos, o DAS pode ser R$ 56,90 (sem ICMS). Verifique com seu contador qual CNAE reflete melhor sua atividade principal.
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