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MEI · Pet Shop

MEI para pet shop: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar pet shop como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
4789-0/04
DAS mensal
R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de pet shop.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 4789-0/04 para pet shop.

    Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para pet shop.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de pet shop.

  • Pet shop pode ser MEI?

    Sim, para comércio de produtos pet (rações, acessórios, petiscos) e serviços de banho e tosa. O CNAE principal de comércio é 4789-0/04 e os serviços de banho e tosa usam o 9609-2/08. Como o pet shop mistura comércio e serviço, o DAS inclui ICMS e ISS, ficando em cerca de R$ 61,90/mês.

  • Pet shop MEI pode fazer vacinação de animais?

    Vacinação é procedimento veterinário e exige veterinário com CRMV ativo. Um pet shop MEI sem veterinário não pode aplicar vacinas. Para oferecer esse serviço, contrate um veterinário como autônomo (com nota fiscal) ou inclua apenas produtos de venda (vacinas + seringa para aplicação pelo tutor, se permitido pelo fabricante).

  • Pet shop MEI precisa de alvará sanitário?

    Sim. Pet shops que comercializam animais vivos ou produtos alimentícios para pets precisam de alvará sanitário da Vigilância Sanitária municipal. Consulte a prefeitura local sobre os requisitos específicos (como instalações mínimas, armazenamento de alimentos e condições higiênicas).

  • Qual o imposto mensal de um pet shop MEI?

    O DAS mensal para pet shop MEI que mistura comércio e serviços é de aproximadamente R$ 61,90 (INSS + ICMS + ISS). Se a atividade for apenas serviços de banho e tosa sem comércio de produtos, o DAS pode ser R$ 56,90 (sem ICMS). Verifique com seu contador qual CNAE reflete melhor sua atividade principal.

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