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MEI · Dentista / Odontologia

MEI para dentista / odontologia: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar dentista / odontologia como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
8630-5/04
DAS mensal
Não aplicável — dentista não pode ser MEI
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Não permitido

⚠️ ATENÇÃO: Dentistas NÃO podem ser MEI. A odontologia é uma profissão regulamentada pelo CRO (Conselho Regional de Odontologia) e está expressamente vedada ao MEI. O dentista autônomo deve abrir ME ou Sociedade Odontológica. A estrutura mais comum é o Simples Nacional Anexo V ou uma sociedade uniprofissional, que pode ter tributação mais vantajosa no ISS.

Atenção · Registro profissional

Dentistas precisam de registro ativo no CRO (Conselho Regional de Odontologia). Por ser profissão regulamentada, a odontologia está expressamente excluída do MEI. A alternativa correta é abrir uma ME (Microempresa) ou Sociedade Odontológica. Sociedades uniprofissionais de odontologia têm benefício tributário no ISS (alíquota fixa em muitos municípios — consulte o CRO e um contador).

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de dentista / odontologia.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 8630-5/04 para dentista / odontologia.

    ⚠️ ATENÇÃO: Dentistas NÃO podem ser MEI. A odontologia é uma profissão regulamentada pelo CRO (Conselho Regional de Odontologia) e está expressamente vedada ao MEI. O dentista autônomo deve abrir ME ou Sociedade Odontológica. A estrutura mais comum é o Simples Nacional Anexo V ou uma sociedade uniprofissional, que pode ter tributação mais vantajosa no ISS.

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (Não aplicável — dentista não pode ser MEI) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para dentista / odontologia.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de dentista / odontologia.

  • Dentista pode ser MEI?

    Não. A odontologia é profissão regulamentada pelo CRO e está expressamente excluída do regime MEI. O dentista autônomo deve abrir uma ME (Microempresa) ou Sociedade Odontológica com CNPJ. Consulte um contador especializado em saúde para a melhor estrutura tributária.

  • Como dentista autônomo deve formalizar o consultório?

    O dentista deve: (1) manter registro ativo no CRO; (2) abrir CNPJ como ME ou Sociedade Odontológica; (3) obter alvará sanitário da Vigilância Sanitária municipal; (4) registrar a empresa no CRO. Para consultórios individuais, a Sociedade Uniprofissional pode ter ISS com alíquota fixa — muito vantajosa em municípios como São Paulo.

  • Qual imposto um dentista autônomo paga?

    Como pessoa física, paga até 27,5% de IRPF + 20% de INSS (com teto). Como ME no Simples Nacional Anexo V, a alíquota começa em 15,5%. Como Sociedade Uniprofissional em municípios que têm esse regime, o ISS pode ser fixo (bem abaixo do percentual do Simples). Consulte um contador para calcular qual regime gera menos imposto para seu faturamento.

  • Dentista pode usar o MeuTrampo para gestão do consultório?

    Sim. O MeuTrampo é ideal para organizar agendamentos, controlar procedimentos realizados, emitir orçamentos com etapas de tratamento, controlar recebimentos e ter visão financeira do consultório. A plataforma funciona para qualquer tipo de empresa de saúde, não apenas MEI.

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