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MEI · Designer Gráfico

MEI para designer gráfico: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar designer gráfico como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
7410-2/02
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Design de outros produtos

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de designer gráfico.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 7410-2/02 para designer gráfico.

    Design de outros produtos

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de designer gráfico.

  • Designer gráfico pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 7410-2/02 (Design de outros produtos) é permitido para MEI. Inclui criação de logos, materiais gráficos, embalagens e identidade visual.

  • Designer MEI pode trabalhar como freelancer?

    Sim. O MEI é ideal para freelancers de design. Você emite nota fiscal para clientes PJ e recibos para PF, formalizando sua atuação.

  • Designer MEI precisa emitir nota fiscal?

    Para clientes pessoa jurídica (empresas, agências), a NFS-e geralmente é exigida para pagamento. Para PF, um recibo profissional é suficiente.

  • Qual o limite de faturamento para designer MEI?

    R$ 81.000 por ano. Se você tem contratos grandes ou vários clientes mensais, some tudo e verifique se não ultrapassa o limite anual.

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