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MEI · Jardineiro e Paisagista

MEI para jardineiro e paisagista: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar jardineiro e paisagista como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
8130-3/00
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Atividades paisagísticas

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de jardineiro e paisagista.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 8130-3/00 para jardineiro e paisagista.

    Atividades paisagísticas

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de jardineiro e paisagista.

  • Jardineiro pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 8130-3/00 (Atividades paisagísticas) é permitido para MEI. Inclui serviços de jardinagem residencial, corte de grama, poda, adubação e paisagismo básico. Se você também vender plantas e produtos para jardim, pode precisar de CNAE adicional de comércio.

  • Qual CNAE usar para jardineiro MEI?

    Use o CNAE 8130-3/00 (Atividades paisagísticas). Para jardinagem domiciliar e em condomínios, esse CNAE é o mais adequado. Se sua atividade principal for corte de grama em grandes áreas rurais ou agrícolas, consulte CNAEs do setor agrícola.

  • Jardineiro MEI pode fechar contrato com condomínio?

    Sim. Condomínios contratam jardineiros autônomos MEI normalmente. O condomínio emite recibo ou exige NFS-e (nota fiscal de serviço). Como MEI, você pode emitir nota fiscal eletrônica de serviço pelo portal da prefeitura do seu município.

  • Qual o imposto mensal de um jardineiro MEI?

    O DAS mensal para jardineiro MEI é de aproximadamente R$ 56,90 (INSS + ISS). Para atividades que envolvem também venda de insumos e plantas, pode incidir ICMS, elevando o DAS para cerca de R$ 61,90. Consulte um contador se sua atividade misturar serviço com comércio.

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