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MEI · Pintor

MEI para pintor: como abrir, CNAE e obrigações.

O que você precisa saber para formalizar pintor como MEI — com o CNAE certo, o valor do DAS e o teto de faturamento.

A ficha do MEI

CNAE principal
4330-4/04
DAS mensal
R$ 56,90 (INSS + ISS)
Teto de faturamento
R$ 81.000/ano
Funcionário
Sim, até 1

Serviços de pintura de edifícios em geral

Como abrir

Três passos para abrir o MEI de pintor.

Todo o processo é feito no site do governo, de graça e sem intermediário.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    O cadastro é feito em gov.br/mei, gratuito e 100% online.

    Não precisa de contador para abrir

  2. Informe seu CNAE

    Use o CNAE 4330-4/04 para pintor.

    Serviços de pintura de edifícios em geral

  3. Comece a operar

    O CNPJ sai na hora e você já pode emitir nota fiscal.

    O DAS começa a vencer no mês seguinte

Obrigações

O que o MEI precisa cumprir todo ano.

São poucas — mas o descumprimento derruba o CNPJ, então vale marcar no calendário.

  • Pagar o DAS mensalmente (R$ 56,90 (INSS + ISS)) até o dia 20
  • Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
  • Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
  • Manter registro simples de receitas mensais
  • Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas

Dica para não estourar o teto

Registre serviço e recebimento à medida que acontecem. Além de facilitar a declaração anual, é assim que você percebe que está chegando perto do limite de R$ 81.000 antes de estourar.

Mais recursos

Mais material para pintor.

Dúvidas

O que perguntam sobre MEI de pintor.

  • Pintor pode ser MEI?

    Sim. O CNAE 4330-4/04 (Serviços de pintura de edifícios em geral) é permitido para MEI. Inclui pintura residencial, comercial e textura.

  • Pintor MEI pode comprar materiais e cobrar do cliente?

    Sim. Você pode incluir o custo dos materiais no orçamento como parte do serviço. Para venda separada de materiais, precisaria de CNAE de comércio.

  • Como emitir orçamento sendo pintor MEI?

    Use o MeuTrampo para criar orçamentos profissionais com detalhamento de serviços, metragem, tipo de tinta e prazo. O cliente aprova digitalmente.

  • Pintor MEI pode trabalhar para construtoras?

    Sim. Construtoras costumam exigir nota fiscal. Como MEI, você pode emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para pessoa jurídica.

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