MEI para Confeiteiro e Doceiro: Como Abrir, CNAE e Obrigações
Tudo que você precisa saber para formalizar sua confeiteiro e doceiro como MEI.
CNAE Principal
1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
DAS Mensal
R$ 61,90 (INSS + ICMS)
Pagar até o dia 20 de cada mês
Limite de Faturamento
R$ 81.000/ano
≈ R$ 6.750/mês em média
Pode ter funcionário?
Sim (até 1)
Com salário mínimo ou piso da categoria
Como abrir MEI para Confeiteiro e Doceiro
Acesse o Portal do Empreendedor
gov.br/mei — cadastro gratuito e 100% online
Informe seu CNAE
Use o CNAE 1091-1/02 para confeiteiro e doceiro
Comece a operar
Receba o CNPJ na hora e já pode emitir nota fiscal
Obrigações do MEI de Confeiteiro e Doceiro
- Pagar o DAS mensalmente (R$ 61,90 (INSS + ICMS)) até o dia 20
- Entregar a DASN (declaração anual) até 31 de maio
- Emitir nota fiscal para clientes pessoa jurídica (quando solicitado)
- Manter registro simples de receitas mensais
- Caso contrate funcionário: recolher FGTS e demais encargos trabalhistas
Dica para MEI de Confeiteiro e Doceiro
Use um sistema de gestão como o MeuTrampo para registrar todos os seus serviços e recebimentos automaticamente. Isso facilita a declaração anual e te ajuda a controlar se está próximo do limite de faturamento do MEI.
💰 Quanto cobrar como Confeiteiro/Doceria MEI?
Agora que você sabe como abrir seu MEI, descubra a faixa de preços praticada no mercado para confeiteiro/doceria.
Ver tabela de preços para Confeiteiro/Doceria →Dúvidas frequentes: MEI para Confeiteiro e Doceiro
Confeiteiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria) é permitido para MEI. Por ser atividade de produção e comércio, o DAS inclui ICMS, ficando em aproximadamente R$ 61,90/mês. Para confeiteiros que vendem sob encomenda sem loja física, também pode usar o CNAE 5611-2/01.
Confeiteiro MEI precisa de autorização sanitária?
Sim. A produção e venda de alimentos — inclusive caseira — pode exigir registro na Vigilância Sanitária municipal e, dependendo do volume, na ANVISA. Para produções domésticas menores (bolos e doces artesanais vendidos localmente), muitos municípios têm o cadastro simplificado de manipulador de alimentos. Consulte a Vigilância Sanitária da sua cidade.
Confeiteiro MEI pode vender pelo iFood e Rappi?
Sim, plataformas como iFood permitem cadastro de MEI para venda de alimentos. Você precisará do CNPJ MEI, autorização sanitária do município e, em alguns casos, foto do local de produção. O MEI facilita muito o cadastro nessas plataformas em relação à pessoa física sem CNPJ.
Qual o imposto mensal de um confeiteiro MEI?
O DAS mensal para confeiteiro MEI é de aproximadamente R$ 61,90 (INSS + ICMS). O ICMS se aplica porque confeitaria envolve produção e comércio de mercadorias. O valor exato pode variar conforme o estado de registro do MEI.
Mais recursos para Confeiteiro e Doceiro
Organize seus pedidos e finanças com o MeuTrampo
Agenda online, financeiro automatizado e gestão de clientes. 7 dias grátis. Cancele quando quiser.
Criar conta grátis