O que é o MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria jurídica criada para facilitar a formalização de autônomos e pequenos negócios no Brasil. Com o MEI, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal, acessar crédito empresarial e contribuir para o INSS — tudo com burocracia mínima e custo baixo.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar MEI, você precisa atender três condições:
1. Faturamento anual até R$ 81.000 (R$ 6.750 por mês em média) 2. Exercer uma das atividades permitidas — a lista inclui mais de 500 ocupações, de cabeleireiro a fotógrafo, de eletricista a personal trainer 3. Não ter sócio e não ser sócio de outra empresa
Se você é prestador de serviço e trabalha por conta própria, as chances são altas de que se encaixa.
Quanto custa ser MEI?
O custo mensal do MEI é o DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor varia de acordo com a atividade:
- Comércio e indústria: R$ 71,60/mês - Prestação de serviços: R$ 75,60/mês - Comércio + serviços: R$ 76,60/mês
Esses valores incluem a contribuição previdenciária (INSS), o que garante aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e licença-maternidade.
O que você ganha sendo MEI?
CNPJ: você pode emitir nota fiscal e fechar contratos com empresas que exigem CNPJ do fornecedor.
Acesso a crédito: bancos oferecem linhas de crédito com condições melhores para CNPJ do que para pessoa física.
INSS: suas contribuições mensais contam para aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Proteção jurídica: com contrato e nota fiscal, você tem respaldo legal em caso de inadimplência ou disputas com clientes.
Como abrir o MEI passo a passo
O processo é 100% online, gratuito e leva menos de 10 minutos:
1. Acesse o Portal do Empreendedor Entre em **gov.br/mei** e clique em "Quero ser MEI". Você vai precisar da conta Gov.br (CPF e senha).
2. Selecione sua atividade Pesquise sua ocupação na lista de atividades permitidas (CNAE). Se você faz mais de uma coisa, pode escolher até uma atividade principal e outras secundárias.
3. Informe seu endereço Pode ser o endereço residencial se você trabalha de casa. Não precisa de endereço comercial.
4. Escolha seu nome fantasia É o nome do seu negócio, diferente da razão social (que será seu nome + CNPJ). Exemplo: razão social "João da Silva 12345678901", nome fantasia "Studio Silva Fotografia".
5. Pronto — CNPJ emitido na hora
O CNPJ é gerado imediatamente. Você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) por e-mail.
O que fazer depois de abrir o MEI?
- Abra uma conta bancária PJ para separar as finanças do negócio das pessoais - Pague o DAS todo mês (pode configurar débito automático no app do banco) - Guarde os comprovantes de receita — você precisará para a Declaração Anual do MEI (DASN), que é obrigatória e gratuita, feita em maio de cada ano - Emita nota fiscal para cada serviço prestado (obrigatório quando o cliente é empresa)
Qual é o limite de faturamento?
Se você ultrapassar R$ 81.000 em 12 meses, precisará migrar para ME (Microempresa). Isso não é um problema — é um sinal de crescimento. O processo de migração é simples e feito pelo portal do Simples Nacional.
Resumo
O MEI é a porta de entrada da formalização para autônomos brasileiros. Baixo custo, abertura em minutos, benefícios concretos e sem burocracia. Se você ainda trabalha "no informal", abrir o MEI hoje é uma das melhores decisões práticas que você pode tomar.