O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de arrecadação criado pelo governo federal para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele unifica no DAS (a guia de pagamento) até 8 tributos diferentes: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.

Para ser enquadrado no Simples Nacional, a empresa precisa ter faturamento anual até R$ 4,8 milhões. MEIs têm um regime ainda mais simplificado dentro do Simples, com limite de R$ 81 mil por ano.

As alíquotas variam de acordo com a atividade e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, mas em geral são mais baixas do que o Lucro Presumido para empresas de menor faturamento. A principal vantagem é a simplificação: em vez de gerenciar vários impostos separadamente, o empresário paga uma única guia por mês.

O Simples Nacional é dividido em Anexos (I ao V), cada um com uma tabela de alíquotas diferente. Serviços de saúde, advocacia e consultoria geralmente se enquadram nos Anexos III, IV ou V, que têm alíquotas maiores do que comércio. Por isso, dependendo da atividade, pode ser mais vantajoso migrar para o Lucro Presumido — vale sempre consultar um contador antes de decidir.

A adesão ao Simples Nacional é feita no início de cada ano (janeiro), com prazo limitado. Quem abrir a empresa ao longo do ano pode aderir imediatamente na abertura, dentro de um prazo definido pela Receita Federal.